Avenida Paulista é a via com mais bens tombados


Proprietário do casarão mais antigo, no entanto, briga na Justiça por indenização

Por Adriano Garrett

A Avenida Paulista é a via da cidade de São Paulo que possui mais imóveis tombados pelo patrimônio histórico. Ao todo, sete construções do local foram preservadas ou pelo governo estadual, representado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) ou pelo governo municipal, através do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), segundo dados das duas entidades.

Inaugurada em 1891, a Avenida Paulista se destacou  por abrigar os casarões dos grandes produtores de café do fim do século XIX e do início do século XX. Com o passar dos anos, se modernizou, mas algumas construções históricas, que simbolizam um passado glorioso do local, permaneceram.

“A importância histórica de se preservar esses casarões antigos é enorme. Infelizmente, a grande maioria dessas construções foi demolida, mas é importante valorizar o que ainda resta em pé, que diz muito sobre o que foi a nossa cidade”, afirma Jorge Eduardo Rubies, presidente da ONG Preserva SP, entidade que defende a proteção do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural da capital paulista.

Apesar da destruição de muitos casarões antigos, que foram vendidos ou derrubados devido ao alto valor dos terrenos da região, três exemplares da antiga arquitetura da cidade já são tombados pelo patrimônio histórico através de ações do Condephaat, que traz em seu site todas as construções tombadas no Estado de São Paulo. Em 1985, a entidade tombou a construção do Grupo Escolar Rodrigues Alves (nº 227), datado de 1907, e da atual Casa das Rosas (nº 37), originária de 1935. Posteriormente, em 1992, o casarão da família Franco de Mello (nº 1919), erguido em 1905, também foi tombado como patrimônio histórico.

Entretanto, esse exemplar único do primeiro lote residencial da Avenida Paulista se tornou motivo de uma briga judicial, já que, para o proprietário Rubens Franco de Mello, o casarão passou a dar um grande prejuízo econômico. Após o tombamento realizado pelo Condephaat, nenhuma modificação, externa ou interna, pôde ser realizada no local sem o consentimento do órgão público, fato que inviabilizou qualquer tipo de ganho com o enorme casarão, que fica em um terreno de dois mil metros quadrados.

Tendo que sustentar a enorme construção de 35 cômodos sem conseguir qualquer tipo de lucro, e ainda pagando altos valores em impostos, Rubens entrou na justiça em agosto de 2000 com o intuito de ser ressarcido pelo Estado pelos prejuízos que sofreu com o tombamento. Contratado por Franco de Mello, o advogado Riad Gattas Cury pediu inicialmente uma indenização de 55 milhões de reais, que vem sendo corrigida ao longo dos anos. Passada uma década, Cury já ganhou o processo contra o Estado em quase todas as instâncias, sendo que agora só resta a derradeira no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a família consiga a inédita indenização.

Casarão mais antigo da Av. Paulista é vítima de disputa judicial

“Os prejuízos foram muito grandes para os proprietários. Eles têm que pagar mais de 30 mil reais de IPTU, sendo que não alugam nem moram na casa. Não se pode nem instalar um ar condicionado sem autorização”, lembra Gattas Cury. “O Estado é quem tinha que pagar a indenização e tomar conta daquele local”, sugere o advogado, que revelou que o casarão já foi utilizado como estacionamento, bar e boate no intuito de diminuir o prejuízo dos proprietários.

Apesar da revolta da família Franco de Mello, a assessoria do Conpresp afirma que “o conceito de tombamento não pode ser confundido com o de desapropriação”. Por isso, pela lei, nenhum proprietário recebe indenização do Estado, já que continua dono de sua propriedade, tendo que se submeter ao órgão governamental quando quiser realizar alguma modificação.

Esta tese também é defendida pelo presidente da ONG Preserva SP, que afirma que o processo movido pela família Franco de Mello vai de encontro a tudo que é pregado pelos defensores da preservação do patrimônio histórico.

“Isso é um retrocesso enorme. Em todos os países do mundo o poder público tem o direito de preservar o patrimônio histórico. Eu considero o pedido de indenização um disparate total. O direito de propriedade tem ser limitado pelo governo, assim como o direito de trânsito, de vizinhança, entre outros”, afirma Jorge Eduardo Rubies. No entanto, o dirigente da ONG reconhece que os proprietários de imóveis tombados poderiam receber melhores contrapartidas.

“Existem mecanismos para compensar os donos, como a transferência do potencial construtivo, mas o governo deveria conceder mais benefícios. Poderia ser oferecida a redução de impostos como o IPTU e o ISS, por exemplo”, sugere Rubies.

Além dos casarões, construções modernas, de importância não só cultural, mas arquitetônica, também foram tombadas na Avenida Paulista, sendo o grande exemplo delas o Museu de Arte de São Paulo, preservado em 1982. Na última década, outras duas construções de reconhecido destaque arquitetônico foram tombadas: o Conjunto Nacional, em 2005, e o Edifício Paulicéia (nº 960), neste ano.

Conceito evoluiu ao longo do último século

O conceito de preservação de bens históricos só chegou ao Brasil na primeira metade do século XX e foi oficializado pelo governo federal em 1937, na presidência de Getúlio Vargas, quando foi criado o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Esta entidade foi a primeira a realizar tombamentos no País e deu origem a outros órgãos de preservação, que se diferenciam por terem suas áreas de atuação restritas a uma região (estados ou municípios).

De acordo com o site do Iphan, o tombamento é um artifício utilizado por essas entidades governamentais que “tem como objetivo preservar bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou até mesmo afetivo para a população. Entre os itens que podem passar por este tipo de processo estão edifícios, fotografias, livros, obras de arte, utensílios, ruas, praças, entre outros bens materiais”.

Qualquer pessoa pode abrir um processo de tombamento

Após fechar as portas no último dia 16 de março, o Cine Belas Artes poderá voltar a funcionar caso o Conpresp, órgão municipal que cuida do patrimônio histórico da cidade de São Paulo, tombe o local, impossibilitando assim maiores modificações em sua estrutura. Isso pode ocorrer graças a um pedido protocolado pela entidade civil Via Cultural, que reuniu os documentos necessários e conseguiu realizar a abertura deste processo. Assim como a Via Cultural, qualquer cidadão brasileiro pode dar entrada em um processo de tombamento.

Para cada nível de governo há uma entidade responsável por essa área: no plano federal, o Iphan; no Estadual, o Condephaat, e no municipal, o Conpresp. Tendo diferentes atribuições, todos esses órgãos fornecem requerimentos para tombamento em seus sites (ver endereços abaixo). Assim, caso esse documento contenha uma breve argumentação que defenda a importância do local solicitado, o processo para preservá-lo é aberto.

Serviço

Conheça os bens tombados na Avenida Paulista pelos diferentes órgãos de preservação:

Coleção de arte do Museu de Arte de São Paulo (nº 1578), em 1969, pelo Iphan

Parque Tenente Siqueira Campos (Trianon), em 1982, pelo Condephaat

Museu de Arte de São Paulo (nº 1578), em 1982, pelo Condephaat

Grupo Escolar Rodrigues Alves (nº 227), em 1985, pelo Condephaat

Casa das Rosas (nº 37), em 1985, pelo Condephaat

Casarão da família Mello Franco (nº 1919), em 1992, pelo Conpresp

Conjunto Nacional (nº 2073), em 2005, pelo Condephaat

Edifício Paulicéia (nº 960), em 2011, pelo Condephaat

Sites relacionados:

Iphan: www.iphan.gov.br

Condephaat: www.condephaat.sp.gov.br

Conpresp: www.conpresp.sp.gov.br